A Polícia Militar Ambiental, a Força Verde (PMAmb/FV), através da 3ª Cia, deflagrou a Operação Asas Livres II, com objetivo de fiscalizar criadores de aves em Astorga e São Jorge do Patrocínio, nesta terça-feira (7). No total 13 aves foram apreendidas e seis pessoas foram autuadas em R$ 60,5 mil.
A operação teve o objetivo de coibir o comércio ilegal de pássaros, a captura ilegal na natureza, o tráfico de aves, além de situações de maus-tratos, através da fiscalização do plantel dos criadores, além da conscientização ambiental acerca da criação adequada de aves nativas da fauna brasileira.
Foram 14 localidades fiscalizadas e 12 pessoas autuadas por infração ambiental. As equipes encontraram pássaros mantidos em cativeiro em situação irregular, conforme Decreto Federal 6.514/2008, resultando em um valor de R$60.500,00 em autuações.
As 13 aves apreendidas eram mantidas de forma irregular, sendo as domesticadas e anilhadas, deixadas com os criadores como fiel depositário para regularização junto ao órgão ambiental, as demais foram encaminhadas ao Instituto Água Terra, responsável pela destinação correta das aves.
Durante a fiscalização, um criador foi autuado por manter em cativeiro aves da espécie Amazona aestiva (papagaio).
Para ter esta ave no âmbito doméstico, a pessoa precisa ter a comprovação legal de origem do animal, ou seja, a nota fiscal do criatório autorizado onde foi adquirida a ave.
Esta nota fiscal é um documento comprobatório da origem legal da ave silvestre que deve ser apresentada durante a fiscalização ambiental. A não comprovação legal infringe o art. 29 da lei 9.605/98 e o art. 24, parágrafo 3º, III do Decreto Federal 6.514/08, o qual prevê a ocorrência de crime ambiental e infração administrativa no caso de guarda de animal silvestre sem a devida autorização do órgão competente.
Fonte: UmuaramaNews
