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Bancos podem reter os valores da conta para o pagamento de dividas com a instituição?

Por Ministério Público do Paraná – MPPR:

O endividamento das famílias brasileiras bateu recorde em 2022. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor divulgou que 77% das famílias estavam com dívidas, contra 70% em 2021.

A principal dívida dos brasileiros foi com o cartão de crédito: 86,6%. Mas será que os bancos podem reter o valor da conta para quitar dívidas com a instituição bancária?

A resposta é sim! Com a autorização do cliente, feita mediante a contratação dos serviços, os bancos podem descontar da conta-salário ou da conta corrente valores de empréstimo e cartão de crédito, por exemplo. Nos casos de contratação de empréstimo consignado, o desconto máximo permitido é de 35% do saldo da conta.

Em caso de problemas com os bancos, os clientes podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

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