O Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana ação civil pública em que requer a condenação de dois vereadores de Jataizinho por danos morais coletivos. Os agentes políticos ficaram conhecidos nacionalmente em janeiro deste ano, após terem participado por videoconferência de uma sessão da Câmara Municipal em que votaram um reajuste nos próprios salários – na ocasião, os dois estavam em uma praia de Santa Catarina.
Na ação, proposta por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, sede da comarca, o MPPR aponta que a situação gerou grande repercussão negativa para o Município na imprensa regional e nacional, bem como nas redes sociais, e que os vereadores atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade. Como sustenta o Ministério Público, “a conduta dos requeridos […] comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias.”
A Promotoria pleiteia que cada um dos agentes políticos seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, em benefício do Município.
