Politica

Justiça condena ex-prefeita e os ex-secretários municipais de Administração

Em Ortigueira, a Justiça condenou a ex-prefeita e os ex-secretários municipais de Administração e de Obras e Transportes (gestão 2017-2020) por associação criminosa, crimes de responsabilidade e falsidade ideológica. Os três haviam sido denunciados criminalmente pelo MPPR por utilizarem “indevidamente bens e serviços públicos”, causando prejuízo calculado em no mínimo R$ 542.967,04 aos cofres públicos, e foram condenados a penas que variam de 6 a 3 anos de reclusão, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

Segundo a denúncia do MPPR, a então prefeita nomeou seu companheiro como secretário da Administração e um parente dele como secretário de Obras e Transporte. Com isso, foram criadas condições para promoção de esquema que permitiu que vários imóveis pertencentes aos três réus recebessem melhorias, com o uso de equipamentos e servidores públicos. Parte das irregularidades foi inclusive confirmada em 2017, durante operação do núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

As investigações apontaram ainda que o grupo protocolou projeto de instalação de uma indústria de pré-moldados no município, solicitando incentivos à prefeitura. A empresa pertencia ao então secretário de Administração, e o pedido de incentivo foi endereçado à prefeita da época (sua esposa), sob o falso argumento de que o estabelecimento geraria 15 empregos diretos – o número de empregados não passou de cinco. Mesmo assim, os benefícios irregulares foram concedidos. Para tentar acobertar parte das irregularidades, alguns bens foram registrados em nome da filha adolescente da ex-prefeita e do ex-secretário de Administração. A jovem chegou a ser emancipada para que os registros fossem possíveis.

Os réus poderão recorrer em liberdade e cabe recurso da sentença.
Processo número 0000284-77.2021.8.16.0122.

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