Decisão fixa a análise de agravos contra decisões de Alexandre de Moraes para o dia 23 de setembro; relatorias seguem separadas no plenário virtual.
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para analisar de forma conjunta os recursos apresentados contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com a decisão, Fachin manteve a tramitação individual dos processos e agendou para o dia 23 de setembro a sessão do plenário virtual em que serão apreciados os agravos regimentais vinculados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso referente ao Banco Master.
A solicitação negada visava unificar as deliberações sobre decisões tomadas por Moraes e Mendonça no âmbito de procedimentos correlatos. Ao rejeitar o apensamento, Fachin fundamentou que a independência das relatorias e as especificidades regimentais de cada ato questionado justificam a análise autônoma pelos integrantes da Suprema Corte.
Sessão Virtual no Fim de Setembro
A data de 23 de setembro marca a inclusão na pauta do plenário virtual — formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente ao longo de um período determinado, sem necessidade de debate presencial.
Na sessão agendada, os ministros do STF vão avaliar se mantêm ou reformam os posicionamentos de Alexandre de Moraes que foram alvos de recurso.
Entenda o Caso
O imbróglio envolve questionamentos sobre a condução e os desdobramentos de investigações que citam operações do Banco Master. A defesa dos recorrentes buscava reunir as deliberações sobre a atuação de Moraes e Mendonça para garantir simetria nos julgamentos, tese descartada por Fachin.
O resultado do julgamento a partir do dia 23 definirá o alinhamento do tribunal em relação às decisões monocráticas expedidas na instrução do processo.
